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Nada encontrado para “PROCESSO- CRIME”.

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    Fonte

    • Jurisprudência738
    • Legislação (DR)50
    • Arbitragem (CAAD)23
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE429
    • TRG162
    • TRC140
    • DR-I50
    • CAAD-T18
    • PGR-CC7
    • CAAD-A5
    • TCAN5
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2022818

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO29
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • NULIDADE17
    • NULIDADE INSANÁVEL12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ASSISTENTE10
    • REQUISITOS10
    • PRESSUPOSTOS9
    • MEDIDA DA PENA9
    • PENA ACESSÓRIA9
    • REVOGAÇÃO9
    • IRREGULARIDADE9
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO9
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO8
    • PRISÃO PREVENTIVA8
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR8
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • PENA DE MULTA7