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  • Direitos29
  • Direitos dos sócios6

    Fonte

    • Legislação (DR)51
    • Arbitragem (CAAD)43
    • Jurisprudência43
    • Direito da UE39
    • Pareceres (PGR)2

    Tribunal

    • DR-I51
    • CAAD-T43
    • UE39
    • TRE16
    • TRC15
    • TRG12
    • PGR-CC2

    Ano

    • ← todos
    • 2022178

    Descritor

    • ← todos
    • RFAI5
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL3
    • Portaria de regulamentação3
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • NULIDADE DA DECISÃO2
    • IRC2
    • IRC - Benefício fiscal2
    • PRESCRIÇÃO2
    • DIFAMAÇÃO2
    • RESIDÊNCIA HABITUAL2
    • Deduções à coleta2
    • NULIDADE DE SENTENÇA2
    • Liberdade de circulação de capitais2
    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
    • Compatibilidade com o Direito da União Europeia2
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • FIGURA PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA1
    • JUSTIFICAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO A TERMO1
    • INCUMPRIMENTO1
    • EXECUÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA1
    • IRS -Artigo 124º do CPPT1
    • OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRÊNCIA1
    • VALOR A ENTREGAR AO AUTOR1