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    Fonte

    • Jurisprudência231
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Legislação (DR)9
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG97
    • TRE69
    • TRC60
    • CAAD-T12
    • DR-I9
    • TCAN4
    • PGR-CC1
    • TCAS1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022254

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • INVENTÁRIO11
    • REQUISITOS8
    • CASO JULGADO7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • DIVÓRCIO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • ARROLAMENTO6
    • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES6
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6
    • ABUSO DE DIREITO5
    • UNIÃO DE FACTO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA5
    • LEGITIMIDADE5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA5
    • ACÇÃO DE DIVÓRCIO5
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL5
    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA4
    • NULIDADE DA DECISÃO4
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
    • ALIMENTOS4
    • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES4
    • ÓNUS DA PROVA4