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Nada encontrado para “CAPACIDADE ELEITORAL ACTIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade eleitoral activa4
  • Capacidade eleitoral passiva51
  • Incapacidade eleitoral10
  • Nulidade do acto eleitoral1
  • Acto eleitoral1
  • Capacidade edificativa2

    Fonte

    • Jurisprudência7
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRC4
    • TRE2
    • CAAD-T1
    • DR-I1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 20229

    Descritor

    • ← todos
    • IRS — art1
    • CONSTITUIÇÃO DOS ÓRGÃOS1
    • DELIBERAÇÃO INEXISTENTE1
    • CASO JULGADO1
    • BALDIO1
    • BALDIOS1
    • INJÚRIA; BEM JURÍDICO PROTEGIDO; LIBERDADE DE EXPRESSÃO1
    • INCAPACIDADE POR ANOMALIA PSÍQUICA1
    • ÓNUS DA PROVA1
    • DIREITO À REMUNERAÇÃO1
    • ELEITO LOCAL1
    • 19.º, 2, LGT, e 43.º, 1 CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal1
    • QUALIDADE DE COMPARTE1
    • LICENÇA ESPECIAL1
    • FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • MILITAR DA GNR1
    • EXAME CRÍTICO DAS PROVAS1
    • INTERDIÇÃO1
    • FALTA DE PERSONALIDADE E CAPACIDADE JUDICIÁRIA1
    • DE OPINIÃO E DE INFORMAÇÃO; PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA; COACÇÃO CONTRA ÓRGÃOS CONSTITUCIONAIS; ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME; “IMPEDIR”; FACTOS PRATICADOS CONTRA MEMBRO DE ÓRGÃO DE AUTARQUIA LOCAL1
    • JURISDIÇÃO COMPETENTE1