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  • Autoridade14
  • Autoridade civil1
  • Abuso de autoridade1
  • Autoridade de saúde1
  • Autoridade central7
  • Poder de autoridade6

    Fonte

    • Jurisprudência2193
    • Arbitragem (CAAD)832
    • Legislação (DR)314
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Direito da UE23
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRE817
    • CAAD-T801
    • TRG705
    • TRC465
    • DR-I314
    • TCAN126
    • TCAS68
    • AT-IV33
    • CAAD-A31
    • UE23
    • TC-CONF9
    • PGR-CC7
    • CCA3

    Ano

    • ← todos
    • 20223402

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
    • ACIDENTE DE TRABALHO48
    • NULIDADE DA SENTENÇA47
    • IRC45
    • ÓNUS DA PROVA43
    • ABUSO DE DIREITO41
    • NULIDADE DE SENTENÇA40
    • CASO JULGADO40
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ36
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
    • PRESCRIÇÃO31
    • NULIDADE30
    • TÍTULO EXECUTIVO29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS26
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
    • NULIDADE DA DECISÃO25
    • REQUISITOS25
    • LEGITIMIDADE24
    • INDEMNIZAÇÃO24
    • CONTRATO DE SEGURO23
    • EMBARGOS DE EXECUTADO23
    • INVENTÁRIO22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • INSOLVÊNCIA22