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    Fonte

    • Legislação (DR)38
    • Jurisprudência27
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I38
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    • TCAS10
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    • TRC3
    • TCAN2
    • CAAD-T2
    • CAAD-A2
    • UE1
    • TC-CONF1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 202274

    Descritor

    • ← todos
    • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA3
    • CONTRADIÇÃO DE DECISÕES NO MESMO PROCESSO2
    • PANDEMIA2
    • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL2
    • DECISÃO JUDICIAL2
    • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO2
    • REJEIÇÃO LIMINAR DA P.I1
    • APLICAÇÃO DA LEI 1-A/20201
    • RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARA UNIFORMIZAÇÃO1
    • DADOS DE TRÁFEGO1
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI1
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • APOSENTAÇÃO1
    • NULIDADE PROCESSUAL1
    • FALTA DE COMUNICAÇÃO1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • DOENÇA PROFISSIONAL1
    • LOCALIZAÇÃO CELULAR1
    • MAIS E MENOS-VALIAS1
    • INSERÇÃO SOCIAL1
    • CONTRATO DE TRABALHO1
    • COVID 191
    • Não Residente1
    • PODERES DE COGNIÇÃO DO TCA1
    • PONDERAÇÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS E PRIVADOS1