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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência664
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Legislação (DR)45
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE259
    • TRG240
    • TRC156
    • CAAD-T45
    • DR-I45
    • TCAN7
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • TCAS2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022762

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO74
    • NULIDADE DA SENTENÇA22
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO17
    • REQUISITOS16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • NULIDADE12
    • NULIDADE DE SENTENÇA12
    • NULIDADE DA DECISÃO12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO10
    • CASO JULGADO9
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • LEGITIMIDADE9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • EQUIDADE8
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • ACIDENTE DE TRABALHO8
    • INVENTÁRIO8