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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1784
    • Arbitragem (CAAD)801
    • Legislação (DR)269
    • Fiscal — vinculativas (AT)14
    • Direito da UE13
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T764
    • TRE717
    • TRG627
    • TRC410
    • DR-I269
    • CAAD-A37
    • TCAN20
    • AT-IV14
    • UE13
    • TCAS9
    • PGR-CC7
    • CCA1

    Ano

    • ← todos
    • 20222888

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
    • NULIDADE DA SENTENÇA44
    • IRC43
    • ACIDENTE DE TRABALHO41
    • ABUSO DE DIREITO41
    • NULIDADE DE SENTENÇA39
    • CASO JULGADO37
    • ÓNUS DA PROVA36
    • PRESCRIÇÃO35
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • TÍTULO EXECUTIVO31
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • EXECUÇÃO26
    • EMBARGOS DE EXECUTADO26
    • REQUISITOS26
    • NULIDADE DA DECISÃO26
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE26
    • NULIDADE25
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS24
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • EQUIDADE22
    • IRS22
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO22
    • INDEMNIZAÇÃO21