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  1. TREcitado por 1

    189/20.2PAPTM.S1.E1

    Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

    I – O crime de roubo só existe se houver o emprego de

  2. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 374/2021

    Inclua, nos três troços sob intervenção, a remodelação de estações e apeadeiros, conferindo-lhes adequadas condições de comodidade e informação automática aos passageiros sobre a circulação de comboios. 7 — Promova ... Assegure a ligação entre a Linha do Oeste e a nova Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa. Aprovada em 19 de novembro de 2021. O Presidente da Assembleia da República

  3. DR-I

    Portaria n.º 300/2021

    Portaria n.º 300/2021 de 14 de dezembro Sumário: Estabelece os requisitos

  4. DR-I

    Lei n.º 83/2021

    Lei n.º 83/2021 de 6 de dezembro Sumário: Modifica o regime

  5. DR-I

    Portaria n.º 274-A/2021

    prestação deste conjunto de serviços, bem como os parâmetros mínimos de qualidade, designadamente, de velocidade de download e upload, considerando, nomeadamente, as ofertas de serviço de acesso à Internet ... sobre as melhores práticas dos Estados- -Membros para o apoio à definição de serviço adequado de acesso à Internet de banda larga». Nesse âmbito a ANACOM promoveu a auscultação pública