9 resultados nos descritores e sumários · 126 no texto integral
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
acordo entre Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional se fixaram como serviços mínimos em período de greve, para os dias ... para os dias não úteis, “o contingente habitualmente escalado” é aceitável a interpretação do sindicato, seguida pelo agente punido, de que o regime é distinto para os dias úteis
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- O direito de participação das Associações Sindicais a que se reporta
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I-Com a entrada em vigor da Lei 16/2016, de 17 de
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
ANTROP (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários e Urbanos de Portugal) e a STRUP) Sindicatos de Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal), publicada
Relator: TERESA DE SOUSA
autora alegou no referido pedido de protecção jurídica pretender propor acção cível contra um Sindicato
Relator: PAULA DO PAÇO
subscrito entre a AES – Associação das Empresas de Segurança e outra e o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpezas, Domésticas e Atividades Diversas, publicado
Relator: MOISÉS SILVA
Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, aplicável por via de Portaria
Relator: PAULA DO PAÇO
Segurança e AESIRF – Associação Nacional das Empresas de Segurança e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro, publicado no BTE N.º 38/2017
Relator: VERA SOTTOMAYOR
ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis - e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços – deve ser interpretada no sentido de que, caso o empregador não