DR-I
Portaria n.º 328-B/2021
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
29 resultados
Portaria n.º 328-B/2021 de 30 de dezembro Sumário: Determina o
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
IVA – Direito à dedução
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021 Sumário: Aprova o Plano
Portaria n.º 317/2021 de 23 de dezembro Sumário: Segunda alteração à
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
IRS. Liquidação massa insolvente.
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O «dano biológico» tem sido entendido pela Jurisprudência como dano-evento
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7, do
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- A privação injustificada do uso de uma coisa pode constituir um
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Para a declaração de perda a favor do Estado, ao abrigo
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de maio de 2021 Número 105 ÍNDICE
Relator: EVA ALMEIDA
I- Aceitando o réu que o veículo do autor fosse rebocado para
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Decorre do n.º 2 do art.º 358.º do