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Relator: EDUARDO AZEVEDO
férias não gozadas, subsídios de férias e de Natal, horas suplementares, diferenças salariais, prémios de assiduidade, diuturnidades, horas de trabalho noturnas, subsídio de compensação, despesas de transporte, ajudas de custo
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
IRS – Bolsa de formação e artigo 2.º, n.º 1, alínea
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
IRS – Caducidade do direito de ação – Segundo subsídio de refeição – Sujeição a
Relator: PAULO REIS
I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I- É de considerar extemporânea apresentação de documentos que ocorra entre o
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) O facto de um trabalhador vir a exigir do empregador prestações
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
Portaria n.º 171/2021 de 18 de agosto Sumário: Procede à décima
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Portaria n.º 156-B/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
Portaria n.º 156-C/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Relator: JOSÉ CRAVO
I- De acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 61/2008