8 resultados nos descritores e sumários · 957 no texto integral
Relator: SOFIA DAVID
reconstituição natural e que cubra os danos decorrentes da expropriação do indicado direito à execução do julgado. Fica de fora deste processo a indemnização por responsabilidade civil extracontratual por acto ... Exequente em 1.º lugar no concurso, concedendo-lhe a indicada autorização de acesso à actividade; VI – A indicada impossibilidade jurídica e absoluta configura uma causa legítima de inexecução
Relator: GOMES DE SOUSA
norma de exclusão da tipicidade penal, uma “descrição de um conjunto de actividades que não se consideram típicas”, uma "cláusula de exclusão da tipicidade ou um contratipo”, com quatro requisitos ... consumação que o médico o seja legalmente, a “intervenção e o tratamento” sejam indicados e haja animus curandi. E só é penalizada a conduta, se ocorrer violação das leges artis
Relator: SOFIA DAVID
I - Da decisão do Relator, tomada no âmbito do art.º 652
Relator: LURDES TOSCANO
presentes autos, apresentou qualquer documento, ainda que interno, ou outro elemento de prova, que indicasse a identidade dos beneficiários das ofertas em causa, ou as concretas circunstâncias em que aquelas ... esta não se encontra presente (portanto, fora da sua actividade principal), mas a assegurar o normal desenvolvimento do seu objecto social, dentro do circuito económico onde este naturalmente se manifesta
Relator: ALDA MARTINS
trabalhar, sem interrupção, como docente de violino num estabelecimento de ensino de música, cuja actividade se manteve com os mesmos recursos humanos e materiais, designadamente professores, funcionários, quadros directivos, alunos ... susceptível de ser percepcionado nos seus exactos contornos pelo trabalhador, bem como de ser objecto dum efectivo controlo pelo tribunal, no sentido de que se justifica a existência no estabelecimento
Relator: Tiago Miranda
interpretada adequadamente, no sentido de o objecto dos ónus nela enunciados não ir além do que for possível ou exigível em concreto, sob pena de ofensa do direito fundamental ... pode acontecer ser logicamente impossível, ou pelo menos inexigível, indicar depoimentos e respectivas passagens concretas de que decorra essa conclusão negativa. II - Por força dos princípios da oralidade
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A falta de especificação dos fundamentos de facto
Relator: Tiago Miranda
ónus de alegar e de provar que os custos com o objecto indefinido das facturas têm de facto uma relação de adequação em ordem à realização dos proveitos, para ... conclusões de alegação de recurso da decisão em matéria de facto nas quais se indica como factos indevidamente dados como provados, indiscriminadamente, dois artigos da descrição dos factos provados