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Relator: Cristina da Nova
testemunhal complementar, atendendo, nomeadamente, ao seu caráter mais volátil, naturalmente, ligada às contigências da incerteza e inconstância desta prova. As inconsistências documentais da contabilidade implicam que a escrita
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
caducidade do contrato de trabalho a termo incerto implica a verificação do termo resolutivo nele aposto (art. 343.º, al. a), do Código do Trabalho). II – Apesar de se encontrar ... comunicação pela entidade empregadora ao trabalhador de que o contrato de trabalho a termo incerto caducou, devendo aquela prever um período de aviso prévio até à cessação efetiva do contrato
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
prestações futuras, ainda não vencidas, e sempre dependentes de condições que são de verificação incerta.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: VÍTOR AMARAL
verificação de impossibilidade de citação pessoal, por o citando estar ausente em parte incerta, tratando-se do último recurso quanto aos instrumentos legais de citação, posto se tratar ... moradores desconheciam a identificação dos moradores do imóvel), a situação era, por isso, de incerteza sobre a morada efetiva – e o real paradeiro – do citando. 3. - Assim, não estando afastada
Relator: Frederico Macedo Branco
admissão incerta o recurso de revista excecional previsto no art. 150º CPTA, as nulidades suscitadas relativamente a acórdão de Tribunal Central Administrativo devem ser arguidas diretamente neste tribunal. Efetivamente ... recurso, não se adequa à natureza excecional desta espécie de impugnação jurisdicional, de admissão incerta e não responde ás razões subjacentes à necessidade de assegurar um processo célere. 2 - Sendo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
pode recorrer à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo (certo ou incerto) para satisfação de necessidades temporárias, já não para satisfação de necessidades habituais, e apenas pelo ... Código do Trabalho o contrato onde a justificação do termo incerto consta nos seguintes termos: “o (…) contrato está sujeito a termo incerto e vigorará durante o tempo de manutenção
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
princípios da legalidade e da igualdade, e em termos de que a incerteza sobre a realidade dos factos tributários reverte, em regra, contra a AF.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
pessoal com o citando ou a sua citação edital, se estiver ausente em parte incerta (artigo 225.º/1, CPC). III.- Se, frustrando-se o contacto pessoal com o citando ... logrou obter tal residência, está demonstrado que o citando se encontrava em parte incerta, o que determina a citação edital (artigo 236.º do CPC). IV.- Face à presunção juris
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
causa não configurar qualquer declaração contrária à presunção da inocência, o seu resultado é incerto e independente da vontade do arguido, podendo acarretar a final tanto uma condenação, como ... confessar culpado. Constitui, ao invés, a base para uma mera perícia de resultado incerto, que independentemente de não requerer apenas um comportamento passivo, não se pode catalogar como obrigação
Relator: Ana Patrocínio
encargo imputável ao exercício, mas de comprovação futura, ou já comprovado mas de montante incerto. II – A constituição de provisões reflecte o respeito pelos princípios da prudência e da especialização ... valor quanto aos bens que tenha em armazém (existências), isto é, a característica da incerteza que justifica a constituição das provisões tem que se mostrar evidenciada; o que não sucede
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pedido a necessidade de fixação das estremas entre prédios confinantes cuja linha divisória é incerta ou tornou-se duvidosa e sua causa de pedir desdobra-se na existência de prédios ... confinantes, pertencentes a donos diferentes e a incerteza das estremas. III- A disputa entre as partes de uma parcela de terreno, de reduzida área, situada na estrema de dois prédios
Relator: LINA COSTA
mesmo se determina ou se quis determinar, ou seja, quando exista uma incerteza quanto ao conteúdo/objeto do mesmo que a interpretação não pode pôr cobro”; III. O alegado pelo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
Banco A foi sujeito a medida de resolução, ser considerada como duvidosa ou incerta e, por isso, contingente ou desconhecida, para os efeitos visados nas deliberações do Banco de Portugal
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
simples apreciação o “interesse em agir” tem de se consubstanciar num estado de incerteza objectiva que possa comprometer o valor ou a negociabilidade da própria relação jurídica, ou a dúvida
Relator: ALBERTO RUÇO
arguido consagrado no artigo 32.º da Constituição da República. II – Nesta situação de incerteza deve optar-se pela decisão que cause presumivelmente menor prejuízo à menor. III – A gravidade
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
contrato referido em III) tem prazo definido por uma cláusula de termo incerto ou de natureza híbrida, devendo a escritura ser marcada, por força da boa-fé, num prazo breve
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
interpretação de um contrato convoca, para lá da fixação do sentido linguístico muitas vezes incerto no seu significado, o efeito útil e a coerência das proposições acordadas. II – Podem
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
dúvida sobre os pressupostos em que assenta o ato de liquidação, sendo que a incerteza sobre a realidade dos factos tributários reverte, em regra, contra a AT, não podendo, nessa
Relator: Frederico Macedo Branco
deixou de auferir, desde a data do despedimento até ao termo certo ou incerto do contrato, ou até trânsito em julgado da decisão do tribunal se o termos for posterior
Relator: FRANCISCO MATOS
violação, atual ou futura, do direito e nas ações de simples apreciação, a incerteza do direito