DR-I
Portaria n.º 328/2021
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
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Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
IRC. Amortizações. Princípio do inquisitório. Activo intangível. Despesas para obtenção de contrato
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Facturas falsas. Direito a dedução.
IRC – Fundada dúvida sobre a existência e quantificação do facto tributário
CIVA – (direito de dedução): (i) Artigo 21.º n.º1 al. a
Portaria n.º 177/2021 de 24 de agosto Sumário: Aprova o Regulamento
IRC. Dedutibilidade dos gastos. Depreciações de elementos do activo. Ónus da prova
IRC - Dedutibilidade dos gastos. Cessação oficiosa de actividade.
Portaria n.º 159/2021 de 22 de julho Sumário: Altera a declaração
Portaria n.º 139/2021 de 7 de julho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços