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Relator: PAULO GUERRA
acusação em outro diverso, ou manifestamente diferente no que se refira aos seus elementos essenciais, ou materialmente relevantes de construção e identificação factual, e que determine a imputação de crime ... não transformem o quadro da acusação em outro diverso no que se refere a elementos essenciais, mas apenas de modo parcelar e mais ou menos pontual, e sem descaracterizar
Relator: FRANCISCO XAVIER
elementos essenciais da alienação para efeitos do decurso do prazo de caducidade previsto no artigo 1410.º do CC, são o conhecimento da venda, o preço e a identidade
Relator: ISAÍAS PÁDUA
prazo de seis meses, contados a partir da data do conhecimento pelo mesmo dos elementos essenciais da alienação, e desde que deposite o preço devido nos 15 dias seguintes ... dado conhecimento àquele da venda ou da projetada venda e dos seus elementos essenciais, que caducou o direito do mesmo, quer por não ter sido exercido dentro do prazo legalmente
Relator: MANUEL BARGADO
tomador de seguro ou de outrem (segurado, eventualmente, pessoa segura), sendo estes os seus elementos essenciais e constitutivos do direito. III - Pretendendo a recorrente certificar-se das condições de liquidação ... seguras, era exigível, segundo a boa fé, que solicitasse à autora a entrega dos elementos tidos como necessários a tal aferição, e não se remeter ao silêncio, escudada na interpretação
Relator: SOFIA DAVID
conhecimento dos factos relevantes para o correspondente exercício; IX- Se os factos essenciais ao conhecimento da excepção de prescrição se mostrarem controvertidos no momento da prolação do despacho saneador ... situação jurídica do administrado, são verdadeiros actos administrativos e que contendo tais actos os elementos essenciais para aquela definição, a contagem do prazo prescricional conta-se a partir do conhecimento
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
termos jurisprudências, mas apenas para situações de tal forma gravosas que, por ausência de elementos essenciais à sua própria subsistência, se torna difícil atribuir qualquer efeito jurídico a esse ... médico sobre o parecer do IEFP, competindo ao juiz, em face de todos os elementos probatórios ao seu dispor, de acordo com um prudente juízo, concluir pela natureza e grau
Relator: Cristina da Nova
CIVA, cuja organização deve permitir o conhecimento exato de todos os elementos necessários ao cálculo do imposto e ao preenchimento das declarações periódicas. 2- Esta contabilidade deverá ser clara ... documentação revela requisitos especiais, não estando a contabilidade organizada e faltando elementos essenciais da contabilidade, desde logo a classificação dos documentos e registados nas respetivas rubricas não pode querer
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
inexigibilidade do depósito do preço em momento anterior à produção de prova relativa aos elementos essenciais do contrato; IV – Tendo a ação findado no despacho saneador, pela procedência de exceção
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
Tribunal quanto à circunstância de as decisões contestadas conterem, ou não, os elementos essenciais que a lei exige para sua validação, sem os quais as mesmas serão nulas
Relator: MÁRIO SILVA
ónus de alegação. 2. No domínio da interpretação de um contrato surgem como elementos essenciais a que deve recorrer-se para a fixação do sentido das declarações: a letra
Relator: CRISTINA FLORA
CIRC), que deve conter os elementos essenciais da operação que titulam, por forma a possibilitar à AT quer ao controle da legalidade da dedução para efeitos fiscais do gasto
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
anulabilidade, só implicando a sua nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto ou quando houver lei que expressamente preveja essa forma de invalidade
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
data da comunicação do acto lesivo e não pelo conhecimento da lesão adveniente de elementos do acto que integrava a comunicação; II – Os vícios do acto impugnado constituem, em regra ... anulabilidade, só implicando a sua nulidade quando se verifique a falta de qualquer dos elementos essenciais do acto ou quando houver lei que expressamente preveja essa forma de invalidade
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
mesmo e causar lesões em terceiros como infelizmente se veio a verificar, integram os elementos essências objectivos e subjectivos da prática pelo Arguido de um crime de ofensas corporais negligentes
Relator: MÁRIO REBELO
contribuinte. 2. Não sendo a nova notificação lesiva e não comportando qualquer novidade, os elementos essenciais da liquidação foram definidos na primeira notificação e é esta que deve relevar para
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
processo de inventário. 7. Não contendo o requerimento inicial da ação autónoma os elementos essenciais a que reportam os artigos 1097º e 1099º do CPC, não podendo, como
Relator: MARIA DOMINGAS
abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1410.º do CC, elementos essenciais são, conforme os identificou o STJ no acórdão de 08/01/2015 (processo 164/09.8TCLRS.L1.S1), “a identificação
Relator: Frederico Macedo Branco
relativamente às partes, pelo que não tendo o Autor juntado aos autos, designadamente, os elementos documentais que permitiriam fazer valer o seu ponto de vista, não poderá ser o tribunal ... causa uma questão processual, suscetível de ser sanada por iniciativa do Tribunal, mas antes, elementos essenciais de prova. 2 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo
Relator: FELIZARDO PAIVA
essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais, incluiu no seu âmbito de aplicação os “Profissionais de serviços essenciais ... Solidariedade Social no âmbito dos serviços de ação e apoio social são considerados serviços essenciais tal como prevê a citada Portaria (anexo III-7). V - O que realmente releva
Relator: JOSÉ LÚCIO
conta a acção tal como ela é configurada pelo autor, nos seus elementos identificativos essenciais. (sumário do relator