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110/19.0PFBRG.G1
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A revogação da suspensão provisória do processo pressupõe culpa grosseira ou
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A revogação da suspensão provisória do processo pressupõe culpa grosseira ou
Relator: PAULO SERAFIM
Isto porque, in casu, é grave o crime que o arguido perpetrou, porquanto, durante pelo menos um ano, dirigiu à ofendida, reiteradamente, insultos e expressões de jaez vexatório ... mãe no momento em que ela foi ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas do arguido estão associadas aos seus consumos excessivos de álcool, problemática aditiva que ainda não
Relator: Margarida Reis
defesa contenciosa contra a condenação em sanção acessória. 2- . É dolosa a conduta do Arguido que, sabendo que está obrigado a declarar à entrada no território português quantias superiores ... prevista no n.º 6 do art. 108.º do RGIT. 3-. A conduta do Arguido é culposa, e o erro censurável, na medida em que se colocou numa posição
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
entretanto se tornou público, deve aplicar-se este último regime a toda a conduta, uma vez que os factos se consideram praticados no dia em que cessou a consumação ... numa sentença condenatória. VII) Com efeito, na sua globalidade é possível conhecer da conduta do arguido e sua intensidade, sem que se ponham em causa o princípio do contraditório
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
disciplinar e a decisão punitiva. IV. Não se mostrando controvertida a factualidade imputada ao arguido, nada obsta que o decisor administrativo proceda a uma diferente valoração dos factos e realize ... arguido. V. Considerando as concretas funções policiais atribuídas ao arguido, referentes a um policiamento de proximidade junto de pessoas idosas, reveste-se de especial gravidade a conduta demonstrada pelo arguido
Relator: FÁTIMA BERNARDES
condutas reiteradas, que se prolongaram no tempo, é decisiva «a conexão temporal que liga os vários momentos da conduta do agente», não podendo haver unificação da atuação desenvolvida pelo arguido ... imputada ao arguido relaciona-se, precisamente, com o direito ao exercício do contraditório, o qual só pode ser plenamente assegurado se o arguido souber quais os factos concretos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Como resulta da matéria provada, a conduta do arguido reveste-se de uma ilicitude de grau elevado, sensivelmente mais elevado no que tange à segunda recusa de submissão de teste ... norma. Impõe-se, portanto, que ao arguido seja aplicada uma pena que não seja entendida como um perdão ou desvalorização da sua conduta e que se coadune com a vertente
Relator: Rosário Pais
condutas que lhe estão associadas sejam praticadas de forma organizada ou assumam dimensão internacional.) ou quando seja praticado com negligência. II – Incorre na prática desta infração o arguido que detém ... pessoal. III - Não se mostrando provados factos que permitam configurar a conduta do arguido como dolosa, por não estar evidenciado o conhecimento e a vontade de realização do tipo objetivo
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
estupefacientes cessa por força da detenção (na concreta situação, em flagrante delito) do arguido, as condutas posteriores de igual natureza praticadas pelo mesmo agente constituem, em relação às anteriores
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
requer a pronúncia do arguido pelos crimes de furto e de abuso de confiança, assentam na subtração e apropriação por parte do arguido de bens pertencentes à sociedade e não ... único que de acordo com o RAI ficou afetado com a conduta do arguido, e já não o património do seu sócio gerente, independentemente de eventuais prejuízos patrimoniais e não
Relator: Rosário Pais
ainda, quando inferiores a estes valores e com a intenção de os iludir, as condutas que lhe estão associadas sejam praticadas de forma organizada ou assumam dimensão internacional.) ou quando ... praticado com negligência. II - Não se mostrando provados factos que permitam configurar a conduta do arguido como dolosa, por não estar evidenciado “o conhecimento e a vontade de realização
Relator: JOÃO AMARO
forma como cada arguido atuou, a consciência, a vontade e a intenção com que cada arguido agiu, e, finalmente, identifica as disposições legais aplicáveis às condutas imputadas aos arguidos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
presentes autos iniciaram-se com uma queixa apresentada pela ofendida à PSP contra o arguido e outro indivíduo, aos quais imputou, entre outras coisas, terem pulado para o interior ... órgão de polícia criminal, com vista à instauração do respetivo procedimento, a conduta concreta do arguido idónea a integrar a tipicidade objetiva do crime de introdução em lugar vedado
Relator: DORA LUCAS NETO
ético-jurídica da conduta, decorrente das circunstâncias que rodeiam a ausência do serviço e levam a ter como injustificadas as faltas; II. A conduta faltosa da arguida pela sua gravidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
grave, da integridade física, o que, se verifica, no caso vertente. 3 - Tendo o arguido, apesar de estar consciente do tinha acontecido, ou seja, de que embateu ... ferimentos de que pudesse padecer, com o que se conformou, sabendo o arguido que essa sua conduta era proibida e punida por lei, encontram-se também preenchidos os elementos subjetivos
Relator: PAULO SERAFIM
exclusivamente pessoais ou particulares. Tal verifica-se in casu porquanto se apurou que o arguido, sem que para tal dispusesse de permissão da assistente, e para a controlar, acedeu ... provado na sentença que «o arguido agiu livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo ser proibida a sua conduta». Para a verificação do dolo, que o tribunal recorrido entendeu ser direto
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
infração e a indicação das normas punitivas a fim de permitir à arguida tomar conhecimento da conduta que lhe vem imputada, de modo a assegurar-lhe a possibilidade do exercício ... decisão administrativa contenha os elementos suficientes de cada coima parcelar que permitam à arguida perceber como foi determinada a coima aplicada no caso concreto, ainda que a mesma corresponda
Relator: JÚLIO PINTO
pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz pronuncia o arguido pelos factos respetivos; caso contrário, profere despacho ... indícios relevantes apurados, impõe-se concluir pela existência de fortíssimas probabilidades da arguida ter assumido uma conduta estradal incauta, descuidada e manifestamente transgressiva, tudo apontando no sentido de que circulava
Relator: PAULO SERAFIM
sentença, na decorrência do vertido no relatório social, que o arguido “reconhece em abstrato a censurabilidade da conduta”, significa tão só que ele verbaliza juízo crítico sobre a prática ... necessariamente, que o faça relativamente à conduta por si concretamente adotada no caso sub judice; é o que sucede in casu porquanto o arguido demonstrou em audiência ausência de arrependimento
Relator: FÁTIMA BERNARDES
despacho que determina a suspensão provisória do processo, impondo ao arguido injunções e regras de conduta, não reveste a natureza de uma condenação. 2 - Os pressupostos da suspensão da execução