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Relator: MARIA JOÃO MATOS
dependência exigido por lei, estará o cônjuge carenciado de alimentos autorizado a lançar mão da providência cautelar de alimentos provisórios, prevista no art. 384.º, do CPC. III. Não sendo ... acessoriamente pedidos alimentos definitivos em acção de divórcio, e pretendendo o cônjuge carenciado obter alimentos provisórios do outro na pendência da dita acção, terá necessariamente de se socorrer da especialíssima
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - A revogação da suspensão provisória do processo pressupõe culpa grosseira ou
Portaria n.º 328/2021 de 30 de dezembro Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Face ao disposto no artº. 362º, nº. 4, do
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- para efeitos de colação, são havidas como doação as despesas gratuitamente efetuadas
Portaria n.º 278/2021 de 2 de dezembro Sumário: Aprova a Declaração
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário – artigo 663, nº 7, do C.P.C. I- Em processo de alteração
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei
Portaria n.º 256/2021 de 19 de novembro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - A fixação de uma pensão, como consequência de determinada incapacidade para
Resolução da Assembleia da República n.º 293/2021 Sumário: Recomenda ao Governo
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Relator: MANUEL BARGADO
I - O artigo 1887º-A do Código Civil tutela o direito autónomo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
Sumário (art. 663º, n.º 7, do C. P. Civil): I- O
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Tendo a parte sido notificada pela secretaria judicial para apresentar novo
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Tendo o processo tutelar cível natureza de jurisdição voluntária, no qual