TRC
3239/20.9T8CBR-A.C1
Relator: CRISTINA NEVES
I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelo quid disputatum
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Relator: CRISTINA NEVES
I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelo quid disputatum
Relator: ALBERTO RUÇO
Tendo sido celebrado um contrato entre a massa insolvente e uma leiloeira
Aviso n.º 56/2021 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: LUÍS CRAVO
I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1 de Setembro), que tem
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento de meios probatórios proferido antes
Declaração de Retificação n.º 35/2021 Sumário: Declaração de Retificação ao Acórdão
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Portaria n.º 219/2021 de 21 de outubro Sumário: Portaria de extensão
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
Sumário da Relatora: Não há fundamento para indeferimento liminar do requerimento inicial
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Portaria n.º 214-A/2021 de 20 de outubro Sumário: Procede à
pedi- dos de notificação, conforme procedimento aplicável disponível no endereço de Internet do IPQ, I. P. 4 — O endereço de Internet do IPQ, I. P., disponibiliza toda a informação necessária ... para a realização dos pedidos de notificação, bem como hiperligação para o endereço de Internet onde os mesmos podem ser submetidos. Diário da República, 1.ª série
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
define os critérios de contratação pública ecológica para transportes, disponível no sítio na Internet da ENCPE. Para este desiderato, as autoridades públicas, através da sua política de contratação pública, devem
Portaria n.º 213/2021 de 19 de outubro Sumário: Regulamenta as taxas
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
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Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro Sumário: Regula os
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