748 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 75/2021

    deficiência; e) Definir orientações gerais relativamente à informação a divulgar obrigatoriamente nos sítios da Internet das instituições de crédito, das sociedades financeiras, das sociedades mútuas, das instituições de previdência ... cada dois anos e é pública, devendo o Estado publicitá-la nos sítios de Internet relevantes. 9 — Os requerentes de contratos de crédito ou de seguro são informados das disposições

  2. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021

    formulário de inscrição a disponibilizar pelo Fundo Ambiental no seu sítio na Internet e da submissão da informação necessária à operacionalização do apoio. 7 — Determinar que o pagamento, pelo Fundo

  3. DR-I

    Portaria n.º 249/2021

    DEVE SER APRESENTADO O ANEXO SS O anexo SS deve ser preenchido através da INTERNET, conjuntamente com a declaração de rendimentos modelo 3, nos prazos estabelecidos para a sua entrega

  4. DR-I

    Portaria n.º 248/2021

    Portaria n.º 248/2021 de 11 de novembro Sumário: Regulamenta a tramitação

  5. DR-I

    Portaria n.º 248-A/2021

    novembro de 2021 Pág. 24-(5) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN

  6. DR-I

    Portaria n.º 246/2021

    novembro de 2021 Pág. 19 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN

  7. DR-I

    Portaria n.º 242/2021

    novembro de 2021 Pág. 25 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN

  8. DR-I

    Decreto-Lei n.º 92-A/2021

    novembro de 2021 Pág. 25-(5) I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN