TRG
5911/18.4T8BRG.G1
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
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Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Declaração de Retificação n.º 16/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Na ausência de prova direta, a lei não permite extrair, no
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por contradição ou oposição entre os fundamentos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a
Portaria n.º 98/2021 de 5 de maio Sumário: Aprova a declaração
áreas governativas apoiadas; f) Assegurar as operações de registo de assiduidade, pontualidade e plano de férias; g) Praticar os atos de administração e assegurar o processamento de remunerações e outros
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsapp, onde
Relator: MARIA JOÃO MATOS
Sumário (da relatora): I. O sistema estatal de promoção e protecção de
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em sede de recurso da matéria de facto só de aditam
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Na acção especial de impugnação do despedimento colectivo, a cumulação inicial
Relator: MOISÉS SILVA
i) a mensagem produzida pelo trabalhador num grupo fechado de Whatsap, onde
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O prazo-regra da propositura da ação de investigação de paternidade
Portaria n.º 82/2021 de 13 de abril Sumário: Regista os Estatutos
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Para que se verifique a transmissão de parte da empresa ou
Portaria n.º 70/2021 de 26 de março Sumário: Regulamenta as condições
Relator: MOISÉS SILVA
i) a litispendência pressupõe que a repetição da causa ocorre em tribunais
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – A Lei nº. 147/99, de 1/9, que aprovou a lei ou
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A situação concreta a atender para efeitos de saber se há
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A nota de culpa é a peça fundamental no procedimento disciplinar