76 resultados

  1. DR-I

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021

    privacidade de dados da AP; q) Conformidade com o Quadro Nacional de Referência para a Cibersegurança; r) Conformidade com as orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar

  2. DR-I

    Aviso n.º 45/2021

    Aviso n.º 45/2021 Sumário: Cumprimento das formalidades constitucionais internas de aprovação

  3. TRE

    210/19.7T9TNV.E1

    Relator: BERGUETE COELHO

    Decisivo para aquilatar da relevância difamatória é saber se os juízos produzidos