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  • Documento confidencial2
  • Assunto confidencial1
  • Escrito confidencial1
  • Documento oficial3
  • Documento judicial2
  • Despesas confidencias ou não documentadas1

    Fonte

    • Legislação (DR)45
    • Arbitragem (CAAD)17
    • Jurisprudência16
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I45
    • CAAD-T17
    • TRE9
    • TRG4
    • UE2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • TRC1
    • TCAS1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202183

    Descritor

    • ← todos
    • Despesas não documentadas5
    • Ónus da prova4
    • Art3
    • IRC - Dedutibilidade de gastos2
    • IRC2
    • 88.º, n.º 1 do CIRC2
    • IRC – Tributações autónomas2
    • Métodos indiretos1
    • DESPACHO NÃO PRONÚNCIA1
    • BURLA INFORMÁTICA1
    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art1
    • NULIDADE1
    • PEDIDOS ILÍQUIDOS1
    • Caducidade do direito à liquidação1
    • CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO1
    • DECISÃO INSTRUTÓRIA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL- ESCLARECIMENTOS E SUPRIMENTOS- ERRO MANIFESTO DE CÁLCULO - ERRO DE ESCRITA - ART.º S 60.º, N.º 3, 72.º, N.ºS 3 E 4 DO CCP1
    • GNR1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • DADOS SENSÍVEIS1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1
    • IRC - Tributações autónomas1
    • AUTORIDADE DE GESTÃO1
    • TITULAR DE CARGO POLITICO1
    • AUXILIO ADMINISTRATIVO1