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  • Atividade principal1
  • Actividade principal e acessória1
  • Actividade principal e secundária1
  • Actividade privada12
  • Nulidade principal1

    Fonte

    • Jurisprudência452
    • Arbitragem (CAAD)213
    • Fiscal — vinculativas (AT)18
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG229
    • CAAD-T210
    • TRE142
    • TRC77
    • AT-IV18
    • DR-I13
    • CAAD-A3
    • TCAS3
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2021697

    Descritor

    • ← todos
    • IVA21
    • IRC18
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
    • Isenção16
    • Consultas de nutrição13
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • INSOLVÊNCIA9
    • Ginásios8
    • DANO BIOLÓGICO8
    • INDEMNIZAÇÃO8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • CASO JULGADO7
    • COMPENSAÇÃO7
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • PRESCRIÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • LEGITIMIDADE6
    • PRESSUPOSTOS6
    • MATÉRIA DE FACTO6
    • EQUIDADE6