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Nada encontrado para “MOEDA FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Moeda fiscal1
  • Fiscal1
  • Moeda2
  • Multa fiscal5
  • Monopolio fiscal1
  • Dívida fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)41
    • Legislação (DR)22
    • Jurisprudência14
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T40
    • DR-I22
    • TRG8
    • TRE3
    • TRC2
    • UE2
    • CAAD-A1
    • PGR-CC1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202180

    Descritor

    • ← todos
    • IRC3
    • IRS – Tributação em sede de IRS dos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por sujeitos passivos não residentes3
    • IVA3
    • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA2
    • artigo 63º TJUE2
    • Artigo 43.º, n.º 2 do CIRS vs2
    • Artigo 63.º do TFUE2
    • IRS: (Mais-valias) – Residente em Estado-Membro da União Europeia2
    • IRS2
    • IRS – Artigos 43.º, n.º 2, alínea b), e 72.º, n.ºs 13 e 14, do CIRS2
    • Residente em Estado Membro da União Europeia1
    • CONTRADITÓRIO1
    • DEPÓSITO VALOR1
    • DIREITOS ADQUIRIDOS1
    • Aumento de capital1
    • ACTO INÚTIL1
    • INDEMNIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL FUTURO1
    • Aplicação da lei no tempo1
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO1
    • artigo 43º do CIRS1
    • IRS – Mais-valias imobiliárias – Discriminação de não residentes - Compatibilidade com o art1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • VALOR DA CAUSA1
    • Não residente1
    • IRS 2017 – Mais-valias-contesta o âmbito ou extensão da revogação do ato tributário e invoca a caducidade da nova liquidação do IRS1