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  • Contacto pessoal1
  • Acto pessoal6
  • Contrato de pessoal1
  • Consumo pessoal4
  • Pessoal22
  • Notificação mediante contacto pessoal1

    Fonte

    • Jurisprudência366
    • Legislação (DR)216
    • Arbitragem (CAAD)46
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • DR-I216
    • TRE168
    • TRG146
    • TRC51
    • CAAD-T45
    • UE4
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • CCA1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021637

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • NULIDADE11
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • Consultas de nutrição7
    • IVA7
    • CONTRADITÓRIO6
    • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO6
    • CONTRATO DE TRABALHO6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • CASO JULGADO6
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • DECLARAÇÕES DE PARTE5
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • MEDIDA TUTELAR5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE5
    • CADUCIDADE5
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5