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    Fonte

    • Legislação (DR)45
    • Jurisprudência40
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • DR-I45
    • TRG21
    • CAAD-T19
    • TRE11
    • TRC8
    • PGR-CC1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2021107

    Descritor

    • ← todos
    • IVA4
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • USUCAPIÃO3
    • Despesas não documentadas2
    • NULIDADE2
    • Tributações autónomas2
    • CASO JULGADO2
    • IRC2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • OMISSÃO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO1
    • EXERCÍCIO DE OUTRAS ACTIVIDADES1
    • PSP1
    • CONTRATO DE DEPÓSITO BANCÁRIO1
    • IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4 e 5 da Lista I anexa ao CIVA – Ofícios circulados da AT n.ºs 30 162, de 8-7-2014 e 30202, de 22-5-20181
    • ALEGAÇÃO DE FACTOS SUPERVENIENTES1
    • NOTIFICAÇÃO1
    • RECUSA DE IDENTIFICAÇÃO A AGENTE POLICIAL1
    • PECULATO1
    • PERICULUM IN MORA1
    • Facturas falsas1
    • FALTA DE LICENCIAMENTO1
    • RELAÇÃO DE COMISSÃO1