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Nada encontrado para “PROCESSO CONSTITUCIONA”.

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  • Processo constitucional3199
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  • Processo constitcional1
  • Precesso constitucional1

    Fonte

    • Jurisprudência222
    • Arbitragem (CAAD)155
    • Legislação (DR)40
    • Pareceres (PGR)6
    • Proteção de dados1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T150
    • TRE100
    • TRG84
    • DR-I40
    • TRC32
    • PGR-CC6
    • CAAD-A5
    • TCAN4
    • TCAS2
    • AT-IV1
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 2021425

    Descritor

    • ← todos
    • IRC14
    • CONSTITUCIONALIDADE11
    • CONTRADITÓRIO9
    • NULIDADE8
    • APOIO JUDICIÁRIO7
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental6
    • CASO JULGADO6
    • CADUCIDADE6
    • INCONSTITUCIONALIDADE5
    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS5
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO5
    • ISV — Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros5
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental4
    • PRESCRIÇÃO4
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO4
    • CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO4
    • IRREGULARIDADE4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • IMI4
    • COMPENSAÇÃO4
    • REJEIÇÃO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
    • TAXA DE JUSTIÇA4