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  • Aviso prévio11
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  • Pré aviso de greve2
  • Dever de aviso prévio2

    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)3
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TRG8
    • TRE7
    • TRC4
    • DR-I3
    • CCA1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202124

    Descritor

    • ← todos
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • CLIENTELA2
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO2
    • CONTRATO DE AGÊNCIA2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • CLÁUSULA PENAL2
    • COMPENSAÇÃO2
    • LIBERDADE CONTRATUAL1
    • CADUCIDADE1
    • DESCANSO COMPENSATÓRIO1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • RECIPROCIDADE DE CRÉDITOS1
    • NRAU1
    • EDP1
    • DECISÃO ARBITRAL1
    • PAGAMENTO1
    • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE E/OU ENCERRAMENTO DE EMPRESA1
    • FACULDADE DE AQUISIÇÃO PELO LOCATÁRIO1
    • DESISTÊNCIA1
    • SANÇÃO DISCIPLINAR1
    • LOCAÇÃO FINANCEIRA1
    • JUSTA CAUSA DE RESOLUÇÃO PELO TRABALHADOR1
    • CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO1
    • TRABALHO SUPLEMENTAR1
    • CONTRATO DE CONCESSÃO1