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  • Fornecimento de água12
  • Fornecimento de bens2
  • Fornecimento de agua1
  • Fornecimento de dados1
  • Fornecimento serviço1

    Fonte

    • Jurisprudência604
    • Legislação (DR)270
    • Arbitragem (CAAD)260
    • Fiscal — vinculativas (AT)38
    • Direito da UE17
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • DR-I270
    • CAAD-T259
    • TRG224
    • TRE220
    • TRC93
    • TCAN42
    • AT-IV38
    • TCAS20
    • UE17
    • CCA4
    • PGR-CC4
    • CAAD-A1
    • TC-CONF1

    Ano

    • ← todos
    • 20211193

    Descritor

    • ← todos
    • IRC27
    • IVA25
    • ACIDENTE DE TRABALHO15
    • Ónus da prova14
    • Consultas de nutrição13
    • Isenção13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE12
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • IRS10
    • NULIDADE10
    • ÓNUS DA PROVA9
    • COMPENSAÇÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA8
    • ABUSO DE DIREITO8
    • EMPREITADA8
    • REQUISITOS7
    • RESPONSABILIDADE CIVIL7
    • CONTRADITÓRIO7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • Ginásios7
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA6