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  • Sigilo fiscal5
  • Domicílio fiscal; sigilo fiscal1
  • Objecto do sigilo fiscal1
  • Derrogação do sigilo fiscal1
  • Sigilo4
  • Fiscal1

    Fonte

    • Legislação (DR)39
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Jurisprudência17
    • Pareceres (PGR)2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I39
    • CAAD-T20
    • TRE7
    • TRG5
    • TCAN2
    • TRC2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • TCAS1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 202180

    Descritor

    • ← todos
    • IRC2
    • Prestações acessórias2
    • Direito de participação2
    • PROTECÇÃO DE DADOS2
    • Isenção2
    • EXECUÇÃO2
    • Âmbito do processo arbitral2
    • Ónus da prova2
    • Jurisprudência do TJUE2
    • IVA2
    • Consultas de nutrição2
    • Falta de fundamentação2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • Facturas falsas1
    • liquidação de sociedades participadas1
    • ACESSO A DADOS PESSOAIS DOS CONTRIBUINTES A PEDIDO E DIRECTA1
    • DOMÍNIO PÚBLICO1
    • PEDIDOS ILÍQUIDOS1
    • CESSAÇÃO DO DEVER DE CONFIDENCIALIDADE FACE AOS PODERES TRIBUTÁRIOS AUTÁRQUICOS E SUA INTEGRAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • CRÉDITOS FÉRIAS1
    • ACTO INÚTIL1
    • GNR1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • DADOS SENSÍVEIS1
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO1