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Nada encontrado para “EXCEPCIONALIDADE”.

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  • Excepcionalidade1
  • Excecionalidade2
  • Excepcionalidade do instituto1
  • Excepcional complexidade3
  • Lei excepcional4
  • Nacionalidade75

    Fonte

    • Jurisprudência229
    • Arbitragem (CAAD)71
    • Legislação (DR)9

    Tribunal

    • TRG111
    • TRE69
    • CAAD-T67
    • TRC36
    • DR-I9
    • TCAN7
    • TCAS6
    • CAAD-A4

    Ano

    • ← todos
    • 2021309

    Descritor

    • ← todos
    • IRC11
    • NULIDADE10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • CONTRADITÓRIO7
    • EMBARGOS DE EXECUTADO7
    • PRAZO6
    • ESPECIAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO5
    • COVID5
    • PERDÃO DE PENA5
    • CASO JULGADO5
    • Impugnação do valor patrimonial tributário5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • RECURSO5
    • Revisão do acto tributário4
    • CADUCIDADE4
    • IMI4
    • PRISÃO PREVENTIVA4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • PRESUNÇÃO3
    • Circular3
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
    • IRREGULARIDADE3
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO3
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3