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  • Excesso de peso1
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  • Excesso de poder1
  • Excesso pronúncia2
  • Excesso de álcool1

    Fonte

    • Jurisprudência684
    • Arbitragem (CAAD)363
    • Legislação (DR)97
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)3
    • Proteção de dados1

    Tribunal

    • CAAD-T359
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    • PGR-CC3
    • CCA2
    • CNPD1

    Ano

    • ← todos
    • 20211162

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • IRC24
    • IRS22
    • ABUSO DE DIREITO21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • NULIDADE16
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
    • CASO JULGADO16
    • IVA14
    • PRESCRIÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • DANO BIOLÓGICO14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
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    • INSOLVÊNCIA11
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • Não residentes11
    • REQUISITOS11
    • EMBARGOS DE EXECUTADO11
    • CONSTITUCIONALIDADE11
    • CONTRATO DE SEGURO10
    • EQUIDADE10
    • USUCAPIÃO9