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  • Consentimento69
  • Consentimento tácito1
  • Consentimento prévio1
  • Consentimento do consorte1
  • Consentimento do condenado5
  • Consentimento do visado4

    Fonte

    • Jurisprudência545
    • Legislação (DR)101
    • Arbitragem (CAAD)52
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE224
    • TRG219
    • DR-I101
    • TRC90
    • CAAD-T51
    • TCAN7
    • TCAS5
    • PGR-CC5
    • AT-IV4
    • UE2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2021709

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA17
    • CASO JULGADO13
    • INSOLVÊNCIA12
    • ABUSO DE DIREITO10
    • PRESCRIÇÃO10
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • USUCAPIÃO9
    • ACIDENTE DE TRABALHO9
    • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • INVENTÁRIO8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • ABSOLVIÇÃO7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • NULIDADE7
    • DIVÓRCIO7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • RECONVENÇÃO7
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • Direito à dedução6
    • LEGITIMIDADE6
    • REQUISITOS6