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Nada encontrado para “DEFESA DE INTERESSES DIFUSOS”.

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  • Interesses difusos11
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    Fonte

    • Jurisprudência20
    • Legislação (DR)6
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE9
    • TRG8
    • DR-I6
    • CAAD-T4
    • TRC3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 202131

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • MINISTÉRIO PÚBLICO2
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
    • ACÇÃO POPULAR2
    • INJÚRIA2
    • AGRAVAMENTO1
    • Reserva de lei, Princípio da equivalência, Direito da UE1
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS1
    • REMUNERAÇÃO BASE1
    • DANOS OU PREJUÍZOS IMATERIAIS OU MORAIS1
    • AÇÃO POPULAR1
    • EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL1
    • CONSTITUCIONALIDADE1
    • CADUCIDADE1
    • CAMINHO PÚBLICO1
    • Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE)1
    • AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO1
    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL1
    • REDUÇÃO REMUNERATÓRIA1
    • SUBSÍDIO DE COMPENSAÇÃO1
    • USUCAPIÃO1
    • FACTOS NÃO ALEGADOS PELAS PARTES1
    • Artigo 236.º, n.º 2, da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro1
    • INDEFERIMENTO LIMINAR1
    • PRESUNÇÃO1