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Nada encontrado para “FASE CONTENCIOSA”.

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Talvez procure por

  • Fase contenciosa14
  • Início da fase contenciosa1
  • Formas da fase contenciosa1
  • Contencioso3
  • Reacção contenciosa1
  • Anulação contenciosa11

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)96
    • Jurisprudência71
    • Legislação (DR)24
    • Pareceres (PGR)3

    Tribunal

    • CAAD-T96
    • TRG38
    • DR-I24
    • TRE21
    • TRC8
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • TCAN2

    Ano

    • ← todos
    • 2021194

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • IRC8
    • IVA6
    • IRS5
    • ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente sobre a componente ambiental5
    • Consultas de nutrição4
    • NEXO DE CAUSALIDADE4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • IVA - Locação financeira e ALD3
    • Circular3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM3
    • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • JUNTA MÉDICA3
    • LEGITIMIDADE3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • CADUCIDADE2
    • Inconstitucionalidade2
    • INDEFERIMENTO LIMINAR2
    • PERICULUM IN MORA2
    • Ofício-circulado n.º 301082
    • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE2
    • Ónus da prova2
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2