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  • Valor base3
  • Valor base de venda1
  • Valor base dos bens1
  • Valor124
  • Valor da remuneração base1
  • Valor iva1

    Fonte

    • Jurisprudência1456
    • Arbitragem (CAAD)770
    • Legislação (DR)367
    • Fiscal — vinculativas (AT)40
    • Direito da UE11
    • Pareceres (PGR)8

    Tribunal

    • CAAD-T754
    • TRG624
    • TRE536
    • DR-I367
    • TRC241
    • AT-IV40
    • TCAN27
    • TCAS26
    • CAAD-A16
    • UE11
    • PGR-CC8
    • CCA2

    Ano

    • ← todos
    • 20212652

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE TRABALHO46
    • IRC40
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO38
    • CASO JULGADO35
    • IRS35
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • TÍTULO EXECUTIVO32
    • IVA32
    • ÓNUS DA PROVA29
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • INSOLVÊNCIA26
    • PRESCRIÇÃO26
    • ABUSO DE DIREITO25
    • NULIDADE25
    • USUCAPIÃO23
    • INDEMNIZAÇÃO22
    • EXECUÇÃO21
    • REQUISITOS21
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
    • CADUCIDADE19
    • Isenção18
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • NEXO DE CAUSALIDADE18
    • CONTRATO DE SEGURO17
    • CONTRATO DE TRABALHO17