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Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
bens o caso das amostras ou ofertas de pequeno valor, em conformidade com os usos comerciais. III. Numa aproximação ao conceito de “usos comerciais” ter-se-á de atentar ... colaboradores enquadra-se no conceito de oferta de pequeno valor em conformidade com os usos comerciais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663º, n 7 do C.P.C.) I
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Lei n.º 75-C/2020 de 31 de dezembro Sumário: Lei das
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
Isenção – Entidades sem finalidade lucrativa - Prestações de serviços e transmissões de bens
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
I- A figura da representação aparente, consagrada no art. 30º do Regime
Relator: SANDRA MELO
1- A interpretação dos articulados tem que ser efetuada de forma integrada
Aviso n.º 63/2020 Sumário: Torna público que a Confederação Helvética depositou
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Decreto-Lei n.º 101-D/2020 de 7 de dezembro Sumário: Estabelece
IRS – Categoria E; presunção de lucros ou adiantamento de lucros do artigo
Relator: JORGE SANTOS
“I – É designada por “representação aparente” a relação em que um sujeito
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- Sendo interposto recurso do saneador-sentença, “o processo só deve prosseguir
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1- Os princípios tributários da transparência e da verdade material na tributação
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- O regime geral dos contratos – designadamente as regras atinentes à falta