31 resultados

  1. DR-I

    Aviso n.º 63/2020

    Aviso n.º 63/2020 Sumário: Torna público que a Confederação Helvética depositou

  2. DR-I

    Portaria n.º 213/2020

    Portaria n.º 213/2020 de 7 de setembro Sumário: Estabelece os requisitos

  3. DR-I

    Lei n.º 58/2020

    Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva

  4. DR-I

    Lei Orgânica n.º 1-A/2020

    número anterior, entendem-se por elementos de identificação a denominação, sigla e símbolo do partido ou coligação, a denominação e sigla do grupo de cidadãos e o nome completo, idade ... integrar as denominações oficiais dos partidos políticos ou das coligações de partidos com existência legal, expressões correntemente utilizadas para identificar ou denominar um partido político, nem conter expressões diretamente relacionadas

  5. DR-I

    Lei n.º 46/2020

    Lei n.º 46/2020 de 20 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto