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Relator: SOFIA DAVID
toneladas de resíduos compostos em solos não impermeabilizados, em desconformidade com as prescrições do alvará de licença para a realização de operações de gestão de resíduos, implica “um risco significativo ... Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09; VIII - O tratamento de resíduos, por si só, é uma actividade perigosa e que pode trazer riscos para o ambiente e a saúde
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – Um episódio, reportado na matéria de facto provada, traduzido em ofensas
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
gestão dos resíduos aí ilegal- mente depositados; Considerando que a realização da despesa inerente à celebração do contrato de prestação de serviços para a remoção dos resíduos perigosos anteriormente referidos ... Resíduos (TGR) prevista no Regime Geral de Gestão de Resíduos; Considerando que, tendo a CCDR-N agido na primeira fase de intervenção da remoção de resíduos perigosos em substituição
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020 Sumário: Aprova o Acordo
DIRETIVA (UE) 2020/2184 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
planeamento da gestão de resíduos e densificado o conteúdo dos planos nacionais de resíduos. São introduzidas normas relativas à prevenção da produção de resíduos, prevendo-se obje- tivos e metas ... tilização e à reciclagem de resíduos, as novas obrigações relativas à recolha seletiva, com vista a assegurar a recolha seletiva de biorresíduos, dos resíduos perigosos produzidos nas habitações
porto, assegurar: a) A existência e disponibilidade de meios portuários para a receção de resíduos provenientes de navios, incluindo os meios para recolha ao largo e em fundeadouros, adequados ... resíduos; d) A formação necessária para aquisição de conhecimentos essenciais de manuseamento e gestão de resíduos, com especial atenção no que respeita à saúde e segurança associados a materiais perigosos
Decreto-Lei n.º 102-A/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Decreto-Lei n.º 102-C/2020 de 9 de dezembro Sumário: Transpõe
Decreto-Lei n.º 101-F/2020 de 7 de dezembro Sumário: Transpõe
Relator: João Conde Correia dos Santos
Em face do exposto, atentas as questões colocadas, formulam-se as seguintes
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Em sede de incapacidade acidental, o que releva para efeitos anulatórios
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o recurso por objeto a impugnação da decisão sobre a
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A medida de acompanhamento de maior só é decretada se estiverem
perigosas em equipamento elétrico e eletrónico. O Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, estabelece as regras relativas à restrição da utiliza- ção de determinadas substâncias perigosas ... substâncias perigosas em EEE. O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, estabelece o regime unificado dos fluxos específicos de resíduos, nomeadamente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020 Sumário: Aprova a Agenda
Relator: ELISABETE ALVES
1- As intervenções do processo de promoção e protecção e de tutela
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação