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Relator: ANA PINHOL
consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. O artigo ... exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). III. Em sede de IRC, o documento comprovativo
Relator: CRISTINA FLORA
conveniência, não abrangendo apenas custos que direta e imediatamente conduzam à obtenção de ganhos ou à manutenção da unidade produtiva (nexo causal), antes abarcando igualmente custos que mediatamente visam esse ... evidenciação de indícios sólidos e consistentes da sua dispensabilidade “para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora
Relator: MARIA CARDOSO
são custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, entre os quais
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
onde se prevê que os ganhos obtidos pela alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis é sujeita a IRS e que, esses ganhos, sejam constituídos pela diferença entre ... preço não fica inteiramente na sua disponibilidade, pese embora não deixe de constituir proveito próprio do dono de bem, já que tem por objeto a assunção de responsabilidades pecuniárias relativamente
Relator: Barbara Tavares Teles
dividas de IVA e de IRS retido na fonte, a falta da sua entrega ganha particular gravidade, na medida em que se trata de impostos que traduzem um fluxo monetário ... cofres do Estado, estão a ser desviados do seu destino legal único, em proveito de objectivos alheios à sua finalidade. Quando o gestor dá outro destino às verbas recebidas (estamos
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - A ligação ou não à internet dos computadores instalados nas máquinas
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Em todos os números do artigo 368º-A do Código Penal
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - A mudança da servidão a que alude o art. 1568º nº
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – O arguido não deve ser prejudicado em função de uma situação
Portaria n.º 308/2020 de 30 de dezembro Sumário: Estabelece as regras
IRC – Preços de transferência. Competência material. Prestação de serviços intragrupo vs atividade
IRC – Artigo 23.º - dedutibilidade dos custos.
Preços de transferência.
Relator: JORGE SANTOS
1 – O requerimento de alegações apresentado por um credor, em processo de
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - No crime de fraude fiscal nem se exige um dolo específico
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo
IRC – especialização de exercício; ónus da prova.
Relator: CARLOS MOREIRA
I - As despesas de saúde têm, essencial e determinantemente, de serem apuradas
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular; Revisão oficiosa; Prazo