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Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
comprador), mas não serve de fatura. III. O documento contabilisticamente relevante, porque gerador de proveitos, é a fatura. IV. O principio da especialidade dos exercícios é um principio contabilístico ... tributos, sendo um garante da tributação pelo lucro real, já que impõe que os proveitos e os custos economicamente imputáveis a um determinado exercício, sejam considerados apenas nesse exercício
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
roubos/perdas até ao montante da indemnização auferida (por ser este o valor do proveito tributado) é estabelecer um binómio necessário entre um custo e um determinado proveito que não
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
mercadorias deve ser entendida como um valor positivo porquanto se destinam à realização de proveitos no âmbito da atividade. Logo, a perda material de tais unidades, seja a que título ... não pode deixar de ser havida como realidade indispensável para suportar a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora, logo subsumível no artigo 23.º do CIRC
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
facto tributário inerente à liquidação de IVA respetiva. V. Sendo ilegal o apuramento de proveitos, porque respeitante a factos temporalmente situados em momento relativamente ao qual já não existe obrigação ... conservação dos documentos da contabilidade, é ilegal a liquidação de IVA calculada sobre tais proveitos. VI. Considerando a AT que determinadas despesas são de representação, cabe à mesma o ónus
Relator: SOFIA DAVID
não ao R., pois foi aquele que deu origem ao processo e dele tirou proveito, sendo que o R. não praticou qualquer acto ilícito
Relator: Paula Moura Teixeira
CIRC que os proveitos e os custos, são imputáveis ao exercício a que digam respeito, de acordo com o regime de especialização dos exercícios. E no caso dos proveitos relativos
Relator: CRISTINA FLORA
I. A sentença está ferida de nulidade quando o juiz conhece de
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Do facto de exercer a gerência e ser sócio de uma
Relator: ISABEL FERNANDES
cabe ao contribuinte o ónus da prova da sua indispensabilidade para a obtenção dos proveitos ou para a manutenção da força produtora, se a AT questionar, fundadamente, essa indispensabilidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
daqueles estados, sendo necessário que haja a consciência de que se está a tirar proveito da inferioridade de outrem para alcançar um benefício manifestamente excessivo ou injustificado, em proveito próprio
Relator: VITAL LOPES
exercício do comércio, a menos que se prove que não foram contraídas em proveito comum do casal, ou se vigorar entre ambos o regime de separação de bens, não pode ... Não logrando o Recorrente fazer prova de que a dívida não foi contraída em proveito comum do casal, pela mesma são responsáveis ambos os cônjuges, nos termos do citado preceito
Relator: ANA PINHOL
realização por parte do sujeito passivo e a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. IV. Provando-se que, as partes abrangeram ... não podem deixar de ser aceites fiscalmente por serem indispensáveis para a realização de proveitos sujeitos a imposto ou para a sua manutenção como fonte produtora dos mesmos nos termos
Relator: ANA PINHOL
consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II. O artigo ... líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). III. Em sede de IRC, o documento
Relator: Rosário Pais
custos devem ser reconhecidos quando incorridos, independentemente do seu pagamento (tal como os proveitos devem ser reconhecidos quando, quando obtidos, independentemente do seu recebimento). II - Assim, imputam-se ao exercício
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
ilícito se insere num plano mais vasto consistente em o funcionário se apropriar, em proveito próprio, de bens contidos em encomendas por si abertas. II - A subordinação do crime
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
Março ( Regime Jurídico do Processo de Inventário), igualmente, a consagração do princípio do proveito, pelo que caberá aos herdeiros, ao meeiro e ao usufrutuário, na proporção do que recebam
Relator: EVA ALMEIDA
limites dos seus poderes de administração, com a concordância do réu marido e em proveito comum do casal (art.º 1678º nº 3 e 1691º
Relator: CRISTINA FLORA
CIRC são imputáveis ao exercício a que digam respeito os proveitos relativos a vendas, que se consideram em geral realizadas na data em que se opera a transferência da propriedade
Relator: MARIA CARDOSO
administração tributária, e exige que as componentes positivas e negativas do lucro tributável (v.g.: proveitos e custos) sejam imputados ao período a que digam respeito, isto é, em que sejam
Relator: MARIA CARDOSO
são custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte produtora, entre os quais