10 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Portaria n.º 207/2020

    social de inserção; c) Pessoa com deficiência e incapacidade; d) Pessoa que integre família monoparental; e) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre

  3. DR-I

    Portaria n.º 206/2020

    Pessoas com deficiência e incapacidade; e) Pessoas que integrem família monoparental; Diário da República, 1.ª série N.º 167 27 de agosto de 2020 Pág. 36 f) Pessoas cujos

  4. DR-I

    Lei n.º 3/2020

    Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do

  5. DR-I

    Lei n.º 2/2020

    Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado

  6. DR-I

    Portaria n.º 52/2020

    social de inserção; iii) Pessoa com deficiência e incapacidade; iv) Pessoa que integre família monoparental; v) Pessoa cujo cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto se encontre