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Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
processo de acidente de trabalho, a redução da fase contenciosa à sua tramitação mais simples, com mera realização de perícia por junta medica, seguida de decisão sintética, só tem lugar ... medicamentosas suportadas, terá de ser proferido despacho saneador e realizada audiência de julgamento a processar no processo principal, desdobrando-se os autos em apenso para fixação da incapacidade para
Relator: RAMALHO PINTO
112º, nº 1). IV - De acordo com o disposto no artigo 119º, a fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho pode iniciar-se de dois modos diferentes ... fase conciliatória. VI - No caso em apreço tem de se considerar que se verifica apenas discordância quanto à questão da incapacidade, pelo que a fase contenciosa do processo apenas poderia
Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES
denominada fase intermédia do processo contraordenacional só pode ter um significado que seja compatível com a estrutura deste tipo de processo, designadamente na fase judicial subsequente, e com as funções ... processo contraordenacional, que nem justificam o arquivamento do processo, nem a sua apresentação no tribunal, deve o Ministério Público antecipar-se à decisão judicial de devolução do processo à autoridade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
dados à execução na ação executiva subsequente, tendo em conta: a) Que na fase declarativa do processo insolvência é thema decidendum o apuramento da impossibilidade do devedor em satisfazer ... não ser verificado e graduado. c) Que a fase célere e sumária da invocação, contestação e julgamento da fase declarativa do processo de insolvência (arts.23º, 25º, 30º, 35º, 44º
Relator: VITAL LOPES
esse input é consumido não confira esse direito. 2. Só depois dessa fase, e relativamente aos inputs que subsistam, porque utilizados de forma indistinta ou simultânea (inputs promíscuos), para exercício ... não concedem o direito à dedução de IVA, se deve passar à segunda fase do processo, da repartição do imposto residual, com aplicação das regras
Relator: VERA SOTTOMAYOR
fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho inicia-se mediante a apresentação de requerimento, com pedido de junta médica, apenas nos casos em que a única questão controvertida ... artigo 138.º do CPT) em todas as restantes situações a fase contenciosa inicia-se mediante a apresentação de petição inicial, e caso esta não seja apresentada no prazo
Relator: ALDA MARTINS
sequência da investigação a que procedeu no âmbito dos seus poderes na fase conciliatória do processo de acidente de trabalho, por ter sido declarada a incompetência do tribunal em razão ... judicial a que deu causa, o sinistrado reitera a sua pretensão inicial, a fase conciliatória do processo não deve deixar de culminar na tentativa de conciliação entre o mesmo
Relator: VÍTOR SEQUINHO
Processo Civil, tem carácter excepcional, só devendo ter lugar se, logo nessa fase, o processo contiver todos os elementos que possibilitem a tomada de decisão de acordo com as várias ... relevante, que determinaria a revogação do saneador-sentença e o inútil prosseguimento do processo até à fase de julgamento. 4 – O artigo 248.º, n.º 3, do Código
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Quando a lei processual penal prevê o conhecimento da incompetência territorial (artigo
Relator: MOISÉS SILVA
junta médica realizada na fase contenciosa do processo emergente de acidente de trabalho visa concorrer com o seu resultado para apurar a natureza e grau de incapacidade do sinistrado
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
taxa de justiça e demais encargos com o processo no processo principal, tal apoio mantém-se ou extende-se aos processos apensos, nos termos do artº 18º ... modalidades do apoio judiciário é o pagamento faseado da taxa de justiça e demais encargos com o processo, nos termos do artº 16º, nº 1, al. d) da referida
Relator: JOSÉ FLORES
pode ou não reflectir-se na decisão que culmina o processo e não uma eventual violação do objecto do processo ou o incidente, definida ab initio pela pretensão da parte ... referida nulidade procedimental, por violação do princípio do contraditório, em incidente tramitado nessa fase do processo em que a parte contrária não é admitida a intervir, ainda que tenha sido
Relator: Helena Ribeiro
visto como alguém à margem do processo de apoio judiciário, quer na fase em que o processo corre na Segurança Social, quer na fase em que corre pela Ordem Advogados ... caso de pedido de escusa, diz-lhe respeito, tratando-se de um processo que tem como partes quem nomeia, o nomeado e o beneficiário. III- O segredo profissional é fixado
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
aprovou o novo Código de Processo Civil, ou seja, a falta de notificação das partes, em processos na fase dos articulados, para apresentarem novos requerimentos probatórios ou alterem ... recebeu determinadas cartas, constitui nulidade processual que determina a anulação de todo o processado posterior aos articulados incluindo a decisão final recorrida.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: TERESA COIMBRA
habilidade, esconde trunfos para usar mais tarde, aproveita falhas, ou executa malabarismos jurídicos. Cada processo existe para se alcançar a verdade de uma atuação e, uma vez encontrada, aplicar ... Constituição da República Portuguesa, quando não se identifica em qualquer fase do processo que tenha sido posta em causa a tutela jurídico-constitucional de direitos fundamentais como a dignidade humana
Relator: FELIZARDO PAIVA
empresa, estabelecimento ou serviço, na concepção ou construção de instalações, de locais e processos de trabalho, assim como na selecção de equipamentos, substâncias e produtos, com vista à eliminação ... antecedidas e corresponder ao resultado das avaliações dos riscos associados às várias fases do processo produtivo, incluindo as actividades preparatórias, de manutenção e reparação, de modo a obter como resultado
Relator: JORGE TEIXEIRA
insuficiente para a satisfação das custas do processo e das restantes dívidas da massa insolvente, o Juiz apenas pode declarar encerrado o processo após prévia audição, designadamente, dos credores ... encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão. V- O exercício e a concretização deste princípio
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
processo especial emergente de acidente de trabalho é a forma processual que deve ser utilizada pela beneficiária viúva para peticionar indemnização por todos os danos patrimoniais e não patrimoniais ... especificidades adjectivas e substantivas da lei de acidentes de trabalho e do respectivo processado, com fases próprias e regras de preclusão, quer por efeito do caso julgado inerente ao acordo
Relator: JORGE TEIXEIRA
encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão. III- Notificado o Executado de proposta de venda
Relator: JORGE TEIXEIRA
encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente relevantes para a decisão. II- O exercício e a concretização deste princípio