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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
direitos e garantias dos trabalhadores, em especial para efeitos de contagem de tempo de serviço e da antiguidade, seja no âmbito da progressão e promoções na carreira, seja no âmbito
Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão
Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
Após o término do estudo a que procedemos, com vista à dilucidação
Relator: PAULO REIS
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos
IRS – Rendimentos da categoria A; compensação por cessação de contrato de trabalho
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Nos termos do nº 3 do artº 98º-j do CPT
Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório.
Lei n.º 58/2020 de 31 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — Os decretos-leis de desenvolvimento, aprovados nos termos da alínea
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- A indemnização por danos não patrimoniais deverá constituir uma efetiva e
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
CONCLUSÕES Encontramo-nos, por fim, em condições de apresentar as principais conclusões
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I - Não actua com abuso de direito o trabalhador que vem reclamar
IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade
I SÉRIE Sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Número 22 ÍNDICE
Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o