12 resultados

1. DR-I2020-12-10

   Decreto-Lei n.º 102-D/2020

   Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova

2. DR-I2020-11-18

   Portaria n.º 268/2020

   Portaria n.º 268/2020 de 18 de novembro Sumário: Estabelece o regime

3. DR-I2020-10-07

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2020

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2020 Sumário: Estabelece as condições

4. DR-I2020-10-07

   Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020

   Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação

5. DR-I2020-10-06

   Decreto-Lei n.º 83/2020

   Decreto-Lei n.º 83/2020 de 6 de outubro Sumário: Altera os

6. DR-I2020-09-18

   Aviso n.º 40/2020

   Aviso n.º 40/2020 Sumário: Torna público que a República Togolesa e

7. DR-I2020-08-04

   Portaria n.º 182/2020

   Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento

8. DR-I2020-07-27

   Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020

   Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020 Sumário: Apreciação da aplicação

9. DR-I2020-05-18

   Diário da República n.º 96

   I SÉRIE Segunda-feira, 18 de maio de 2020 Número 96 ÍNDICE

10. DR-I2020-03-05

    Portaria n.º 61/2020

    Portaria n.º 61/2020 de 5 de março Sumário: Alteração ao Regulamento

11. DR-I2020-02-17

    Portaria n.º 44/2020

    Portaria n.º 44/2020 de 17 de fevereiro Sumário: Portaria de extensão

12. DR-I2020-01-30

    Portaria n.º 26/2020

    Portaria n.º 26/2020 de 30 de janeiro Sumário: Estabelece, para o