90/16.4JASTB.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Ser escutado a falar sobre estupefacientes, a referir a sua qualidade
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Relator: GOMES DE SOUSA
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
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IVA; bónus cruzados; descontos vs. Ofertas – arts. 3.º, n.º 3
Portaria n.º 302/2020 de 24 de dezembro Sumário: Procede à terceira
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I Não é possível, através de um procedimento cautelar comum declaradamente prévio
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo do processo aos credores, em