196 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 75-B/2020

    Lei n.º 75-B/2020 de 31 de dezembro Sumário: Orçamento do

  2. DR-I

    Portaria n.º 309/2020

    Portaria n.º 309/2020 de 31 de dezembro Sumário: Prorrogação da suspensão

  3. DR-I

    Decreto-Lei n.º 109/2020

    seguros de crédito à exportação, apólices de seguros caução e garantias bancárias na ordem externa. No passado dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde qualificou ... diversas, nomeadamente de natureza comercial, o que naturalmente afetou a economia mundial e o comércio internacional numa escala sem precedentes, com enorme prejuízo para a balança comercial nacional. Neste sentido

  4. DR-I

    Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020

    pública e da função pública, a luta contra a corrupção e o aumento do comércio e da cooperação económica, incluindo a boa governação no domínio fiscal, a redução da pobreza ... internacionais de interesse mútuo, incluindo aspetos regionais, tendo em conta a política comum externa e de segurança da União Europeia, nomeadamente a política comum de segurança e defesa

  5. DR-I

    Aviso n.º 63/2020

    Aviso n.º 63/2020 Sumário: Torna público que a Confederação Helvética depositou