TRG
346/18.1GAFAF.G2
Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento
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Relator: MÁRIO SILVA
1- O MP carece de interesse em agir ao pretender o agravamento
IVA – Correcções aritméticas; Ónus da prova.
Decreto do Presidente da República n.º 19/2020 de 8 de abril
IRC – CFEI – Tributações autónomas
Decreto-Lei n.º 12/2020 de 6 de abril Sumário: Estabelece o
período de formação prática em contexto de trabalho, e visa avaliar, designadamente a capacidade e metodologia de estudo, de investigação e de análise evidenciados pelo trabalhador, sendo apresentado até ... justificação. 4 — Por despacho do Diretor-Geral, o curso de formação tem uma pausa formativa para gozo de um período de férias, que é estipulada de modo a ser compatibilizada
Decreto-Lei n.º 11/2020 de 2 de abril Sumário: Cria os
Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado
Lei n.º 3/2020 de 31 de março Sumário: Grandes Opções do
como de capacitação de recursos humanos para as competências digitais; b) Reforçar as capacidades já instaladas nos territórios; c) Criar condições de captação de investimento e fixação de pessoas ... maior nível de tecnologia e inovação; d) Orientados para a otimização e aumento da capacidade produtiva instalada através da cria- ção de emprego altamente qualificado para retenção, atração e fixação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020 Sumário: Aprova a revisão
Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de março Sumário: Estabelece
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e
IVA – artigo 13.º nº 1 alínea f) – serviços incluídos no valor
IRC - Método do justo valor; Aplicação do n.º 3 do artigo
IVA – Importação; Prestação de serviços; Isenção; Ónus da prova; Sujeito passivo; Responsabilidade
Portaria n.º 64/2020 de 10 de março Sumário: Define os termos
IVA - Vouchers multifuncionais; Localização das operações; Exigibilidade do imposto.
IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
IVA – Indeferimento tácito de recurso hierárquico – Revisão oficiosa – Incompetência do tribunal arbitral