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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020
Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 Sumário: Designa o presidente
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2020 Sumário: Designa o presidente
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – No âmbito dos contratos de trabalho, tendencialmente duradouros e de forma
8/2014/A, de 23 de junho, que estabelece um regime de integração excecional de docentes contratados, mediante concurso interno e externo extraordinário a realizar nos anos
Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução da Assembleia da República n.º 77/2020 Sumário: Apreciação da aplicação
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A aplicação do artigo 176.º, n.º 5, da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2020 Sumário: Designa os representantes
secundário, às matrículas, à inscrição para os exames finais nacionais e ao pessoal docente e não docente, de modo a assegurar a continuidade do ano letivo de 2019/2020 ... forma justa, equitativa e o mais normalizada possível. Em concreto, quanto ao pessoal docente e não docente ao serviço nas escolas da rede pú- blica do Ministério da Educação
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
1.ª — O direito internacional consagra normas convencionais que regulam as matérias
educação, quanto a estas autarquias, foram publicadas as listas nominativas do pessoal não docente que é transferido e cujo financiamento se encontra previsto no Fundo de Financiamento da Descentralização. Contudo ... prazo de obrigatoriedade da aceitação das competências nesta área. Por outro lado, os contratos interadministrativos de delegação de competências celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2015
Submeter a sua contabilidade à certificação de um revisor oficial de contas; h) Contratar os docentes e/ou investigadores, sob proposta do diretor da Escola, ouvido o respetivo conselho técnico-científico ... Contratar o pessoal não docente; j) Requerer a acreditação e o registo de ciclos de estudos, após parecer do conselho técnico- -científico e do diretor da Escola; k) Manter
Portaria n.º 182/2020 de 4 de agosto Sumário: Aprova o regulamento
docentes. Pretende-se estimular e reforçar a literacia digital e as competências digitais em todos os níveis de ensino, seja através do programa de capacitação digital dos docentes, seja pela ... redação atual, do n.º 1 do artigo 109.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual
Relator: FERNANDO PINA
1 - Caso o julgador não possa fundamentar a sua convicção sobre a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da
46/2020 Sumário: Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio. Nos termos do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior ... meios de ensino ou a qualidade do pessoal docente o justifiquem. Segundo o n.º 2 do referido artigo, os contratos de patrocínio têm por fim estimular e apoiar
Portaria n.º 154/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Portaria n.º 153/2020 de 23 de junho Sumário: Regulamenta os requisitos
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 de 29 de maio Sumário: Altera
Relator: ALDA MARTINS
1 – A insuficiência de fundamentos de facto da sentença, ainda que decorra