365 resultados

  1. DR-I

    Portaria n.º 193/2020

    Portaria n.º 193/2020 de 10 de agosto Sumário: Estabelece medidas excecionais

  2. DR-I

    Portaria n.º 182/2020

    linguagem comum, partilhada e normalizada para representar as funções da administração, denominada Macroestrutura Funcional (MEF). Tendo por fim o aprofundamento dos níveis de interoperabilidade semântica alcançados na MEF, o órgão ... negócio executados por entidades que exerçam funções públicas, numa perspetiva suprainstitucional, transversal e funcional. Integra as decisões de avaliação, designadamente a determinação de prazos de con- servação administrativa, formas

  3. DR-I

    Lei n.º 27/2020

    Lei n.º 27/2020 de 23 de julho Sumário: Aprova o regime